O direito condominial consiste em um ramo do ordenamento jurídico de nosso país que se destina a regulamentar a relação entre condôminos, administradores, trabalhadores e construtoras de um condomínio, objetivando manter a ordem e organização jurídica, bem como solucionar eventuais conflitos que possam surgir, sendo dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.
O escritório atua na assessoria preventiva e orientação jurídica mediante elaboração de pareceres aos síndicos, administradoras e condôminos acerca dos direitos e deveres dos condôminos, das sanções aos condôminos e suas polêmicas, da administração do condomínio, da atuação do síndico e em acompanhamento de assembleias.
Tem foco na recuperação de créditos condominiais, através das cobranças judiciais e extrajudiciais e reuniões de conciliação e mediação entre condômino e condomínio.
O escritório também atua na assessoria jurídica em questões de direito imobiliário, desde a elaboração e análises de contratos de compra e venda de imóveis; questões condominiais; contratos e soluções de conflito de aluguel; entre outros;
No contencioso judicial, o escritório patrocina:
• Ações de Cobrança contra inadimplentes;
• Ações de Execução contra inadimplentes;
• Ação Indenizatória
• Ação de Cobrança de multas por infrações regimentai
• Ações de Responsabilidade Civil em desfavor de Construtores, Prestadores de Serviço, entre outros;
• Ações de Despejo;
Listagem Exemplificativa. Consulte-nos sobre sua necessidade.